Reparação de danos. Responsabilidade civil por ato lícito. Construção de hidrelétrica.

Dano ilegítimo.

Responsabilidade civil. Mútuo não contratado. Fraude. Desconto automático em conta-corrente. Inexistência de dano moral.

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"A guerra é, por si só, o delito de todo um povo e o protagonista, o homem”. Com a recém invasão da Ucrânia pela Rússia, há de se observar as Convenções de Genebra, principalmente, para salvaguardar as vidas de civis e vulneráveis em face de déspotas e autocratas.

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Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

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sociedade civil como primado incontestável do Estado Democrático de Direito. Assim, os dispositivos

Projeto assegura registro civil a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas

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Redução do valor arbitrado a título de honorários advocatícios.

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Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Imputação de fato criminoso. Presença de má-fé. Quantum.

Direito Constitucional contemporâneo e a Pandemia de Covid-19

prioridade irrefutável de se defender o direito à vida, à saúde e a dignidade humana podem modular os

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito

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Técnico em necrópsia de Xanxerê é condenado por improbidade administrativa

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Pacote republicano e o caso julgado

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